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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 12:00
Sindicato deve comprovar declaração de pobreza jurídica dos representados para receber honorários advocatícios
O caso envolve discussão sobre a necessidade, ou não, de o sindicato comprovar a hipossuficiência dos substituídos para se receber honorários advocatícios por êxito em ação judicial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Inquérito policial. Trancamento. Falsidade ideológica. Declaração de pobreza.
Constrangimento ilegal evidenciado.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:14
Falsa declaração de pobreza não constitui crime quando é passível de verificação
Um servidor público de Brasília que prestou falsa declaração de pobreza para conseguir o benefício
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 16:08
Advocacia japonesa enfrenta crise por falta de problemas jurídicos no país
Muitos advogados japoneses estão vivendo na pobreza. Ou buscando trabalhos fora da profissão para sobreviver.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 09:31
Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita
Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:06
HC. Crime de falsidade ideológica. Declaração de pobreza. Benefício de gratuidade de justiça.
Atipicidade da conduta. Ausência de justa causa. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão excepcional da ordem.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 12:40
Religiosa que fez voto de pobreza não tem direito à indenização em demissão
Já como noviça, viu seu rendimento cair nas avaliações e foi recomendada a fazer tratamento psicológico pois passou a apresentar comportamento agressivo perante as colegas.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 10:50
Pobreza não justifica afastar multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filhos
O entendimento unânime é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 16:46
Pobreza é condição para deficiente receber benefício assistencial, define Turma Recursal
O benefício assistencial para pessoas com deficiência só pode ser concedido se for comprovado critério de miserabilidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Abril de 2014 - 14:10
A fiança e a pobreza - a posição do Supremo Tribunal Federal
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu de ofício o Habeas Corpus nº. 114731 para garantir liberdade provisória ao pedreiro V.S.D., com a dispensa do pagamento de fiança. A custódia dele foi mantida cautelarmente pela Justiça paulista em razão do não pagamento da fiança no valor de cinco salários mínimos (R$ 3.110,00 à época do arbitramento)
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 17:00
Rafael Correa toma posse e comemora redução da pobreza no Equador
Ele discursou logo depois de receber a faixa presidencial da presidenta da Assembleia, Gabriela Rivadeneira
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:40
Criança cuja foto foi utilizada em reportagem sobre pobreza tem direito a indenização
A represetante da criança, sua mãe, alegou que a sofreu abalo psicológico ao ter sua foto atrelada à reportagem "A fome apertou para os pobres" e pediu indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 08:07
Substituto processual: honorários advocatícios de sindicato dependem de declaração de pobreza dos substituídos
O sindicato que atua como substituto processual tem direito ao recebimento de honorários advocatícios, desde que haja declaração nos autos de que os empregados substituídos não podem demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da família. Essa matéria, que envolve o direito do sindicato, na qualidade de substituto processual, de receber honorários advocatícios, foi objeto de julgamento recente na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 14:36
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 11:48
Decreto que regulamenta Lei do Superendividamento aumenta a pobreza, diz IAB
Segundo o parecer do relator Claudio Pires Ferreira, da Comissão de Defesa do Consumidor, o decreto “contribui de modo inequívoco para a exclusão social do consumidor, com um mínimo existencial afrontoso e insuficiente à subsistência humana”.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2021 - 12:57
É verdade que em Cartório basta a Declaração de pobreza para obter a Gratuidade?
A gratuidade em Cartório é um direito do cidadão.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 10:18
Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:55
Agravo de instrumento. Declaração de pobreza incompatível com a condição social.
Pressupostos de admissibilidade de recurso ordinário. Não recolhimento das custas. Deserção mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Agravo de Instrumento. Gratuidade Processual. Ausência de declaração de pobreza. Documento indispensável para julgamento.
Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado contra r. decisão acostada às fls.12/13 que indeferiu pedido de gratuidade processual.